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Lei Felca entra em vigor dia 17 de Março e menores de idade serão proibidos de entrar em diversos jogos
Lei Felca é o nome popular do “ECA Digital” de 2025 do Brasil, um estatuto que começa a vigorar integralmente em 17 de março de 2026 e regula o uso de serviços online por crianças e adolescentes, incluindo jogos e plataformas de esports. Ele proíbe loot boxes pagos em jogos acessíveis a menores, exige verificações rigorosas de idade e controles parentais, e dá aos reguladores poder para multar ou até suspender serviços não conformes.
De Vídeo Viral a Lei
Felipe Bressanim Pereira, “Felca”, é um YouTuber brasileiro que começou com conteúdo de games e depois migrou para comédia e reações. Em 2025, ele postou um vídeo sobre a “adultização” de menores online, apontando conteúdos sexualizados com crianças e adolescentes, e acusando criadores específicos de exploração.
O vídeo ultrapassou dezenas de milhões de visualizações e chamou a atenção de promotores e políticos em Brasília, que já estavam sob pressão por casos de abuso online e grooming. O Congresso avançou um projeto de lei batizado de “ECA Digital”, aprovado em 2025, e o debate público ligou o pacote ao nome de Felca.
O que a Lei Muda nos Jogos
A Lei Felca proíbe verificações de idade autodeclaradas para conteúdos restritos e exige métodos verificáveis, como checagem de CPF, escaneamento de documentos ou estimativa biométrica de idade, para serviços com conteúdo 16+ ou 18+. Crianças menores de 16 anos devem usar contas vinculadas a pais ou responsáveis, que podem aprovar ou bloquear acesso, definir limites de gastos e restringir tempo de jogo.
Para jogos, o artigo principal proíbe loot boxes pagos em títulos voltados para menores ou que menores provavelmente joguem, com base na classificação etária e no público real. Um jogo que mantém recompensas aleatórias pagas e atinge crianças arrisca multas altas e, em casos extremos, suspensão no Brasil.
O estatuto também mira chats in-game. Títulos online devem ter regras claras contra assédio e abuso de menores, além de implementar salvaguardas técnicas para interações de texto, voz e vídeo.
Reações das Editoras
A Riot Games é a única grande editora a se manifestar sobre o tema, anunciando que League of Legends, Teamfight Tactics, Wild Rift, 2XKO e Legends of Runeterra passarão para 18+ no país enquanto a empresa reformula sistemas de monetização e segurança. Contas marcadas como menores perderão acesso a esses títulos nos servidores brasileiros.
A Riot diz esperar reduzir as classificações etárias após mudanças estruturais, o que adia essa transição para pelo menos 2027. VALORANT é uma exceção parcial, pois adolescentes de 12 a 17 anos podem continuar jogando se um pai ou responsável vincular sua própria conta e aprovar o uso.
A Garena testa verificações nativas de idade e ferramentas parentais em atualizações de Free Fire desde o final de 2025, incluindo vínculos forçados entre contas de adolescentes e adultos, limites de gastos em diamantes e regras mais rígidas para chat de voz. O Roblox já limitou o chat para usuários brasileiros mais jovens.
A Valve não emitiu declarações diretas sobre mudanças relacionadas à Lei Felca (ECA Digital) para jogos como Counter-Strike 2, Dota 2 ou Team Fortress 2. Vídeos no YouTube e posts no Instagram especulam que a proibição de loot boxes pode afetar cases e trading de skins no CS2, mas a Valve permanece em silêncio.
PUBG Corp (agora Krafton) e Epic Games (Fortnite) também não fizeram comentários públicos sobre conformidade com a Lei Felca no Brasil.
Impacto Enorme para Menores de Idade
Crianças e adolescentes verão jogos que migrarem para 18+ no Brasil rejeitarem contas sinalizadas como menores. Isso afeta ladders ranqueadas em LoL, TFT e títulos semelhantes, que servem como principal campo de treinamento para futuros jogadores profissionais.
Mesmo onde há exceções, o jogo depende de aprovação parental e de responsáveis dispostos a enviar dados pessoais via fluxos de verificação. Organizadores de torneios agora precisam checar se um menor tem caminho legal para rodar o cliente do jogo em primeiro lugar.
Jovens streamers que transmitem jogos 18+ também enfrentam atritos, pois a mesma lei que bloqueia acesso a certos títulos aperta regras para plataformas que monetizam conteúdo com menores.
Outros Países Avançam no Tema
A Bélgica declarou loot boxes com dinheiro real como jogo de azar em 2018 e determinou que editoras as removam sob pena de multas de até 800 mil euros e prisão, dobradas quando menores estão envolvidos. Estudos posteriores descobriram que cerca de 82% dos jogos mais lucrativos no iPhone na Bélgica ainda usavam monetização aleatória, muitos classificados como 12+.
Os Países Baixos tentaram classificar pacotes de loot do FIFA como jogo de azar ilegal, mas, em 2022, o Conselho de Estado holandês decidiu que as loot boxes do FIFA não se enquadravam nessa categoria sob certas condições. A Online Safety Act 2023 do Reino Unido obriga plataformas a usarem verificação ou estimativa de idade para impedir que crianças acessem conteúdos prejudiciais.
China, Coreia do Sul e Taiwan exigem que empresas publiquem probabilidades de itens em monetizações aleatórias e, em Taiwan, rotulem esses produtos claramente como baseados em sorte.
Regras ao Estilo Felca se Espalharão?
A Lei Felca é o primeiro estatuto que combina proibição clara de loot boxes pagos para menores com deveres amplos de verificação de idade e controles parentais que afetam diretamente títulos globais de esports em um país com mais de 200 milhões de pessoas. Outras regiões já debatem temas semelhantes, de proibições de loot boxes em partes da Europa a portais de idade rigorosos no Reino Unido.
Legislatura continua tratando recompensas aleatórias pagas perto de menores como questão de jogo de azar ou proteção ao consumidor, o que impulsiona proibições ou restrições pesadas em loot boxes que atingem crianças. Reguladores pedem provas concretas de idade em vez de autodeclaração. Plataformas enfrentam pressão crescente para dar aos pais ferramentas diretas para ver e controlar o que seus filhos fazem em jogos e apps sociais.
Para games e esports de menores, o futuro provável é com menos mecânicas aleatórias pagas, classificações mais explícitas para recursos online e necessidade maior de consentimento parental sempre que um adolescente quiser entrar nos mesmos espaços digitais que adultos.
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Crédito da imagem principal: Riot, Valve, Rare e Blizzard,
editada pela Strafe Esports
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