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Brasil Proíbe Casas de Apostas e Medida Restringe Patrocínios de Esports
No dia 25 de setembro de 2026, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória nº 1.394. A MP proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa no Brasil.
A regra vale para apostas esportivas e jogos online, inclusive quando uma empresa sediada no exterior oferece o serviço a pessoas no país. Outras modalidades lotéricas autorizadas por lei ficaram de fora.
O governo justifica a medida com preocupações de saúde pública e endividamento das famílias. Durante o anúncio, Lula chamou as bets de “um câncer” que prejudica as famílias. O Ministério da Saúde também citou uma pesquisa de 2023: mais de 28 milhões de brasileiros apostaram nos 12 meses anteriores, e 10,9 milhões apresentavam um padrão de jogo de risco ou problemático.
Uma pesquisa Atlas/Bloomberg citada pela BBC apontou que 59,9% dos adultos brasileiros apoiavam a proibição das apostas pela internet.
Depósitos em sites de apostas já estão bloqueados
A publicação da MP proibiu novos depósitos nas contas de apostas. Pelo cronograma divulgado pelo governo, os apostadores podem retirar o saldo até as 23h59 de 5 de outubro. A partir de 6 de outubro, sites e aplicativos de apostas serão bloqueados no país.
As empresas devem enviar aos bancos as informações sobre os saldos remanescentes nos dias 6 e 7 de outubro. Depois, os bancos têm até 14 de outubro para devolver os valores aos apostadores.
Entidades do setor contestam a medida. A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) dizem que a mudança foi abrupta e questionam a urgência para interromper um mercado recém-regulamentado. Em 28 de setembro, as duas associações pediram ao STF que suspenda a MP. Até a publicação deste texto, o pedido ainda aguardava decisão.
Bets não terão de volta o valor pago pelas autorizações
A MP prevê que as autorizações das empresas sejam extintas 30 dias após sua publicação. O texto diz que a decisão atende ao interesse público e não dá às operadoras direito à devolução das outorgas, nem a indenização.
Segundo o governo, foram concedidas 85 autorizações, cada uma no valor de R$ 30 milhões. Ao todo, as empresas pagaram R$ 2,55 bilhões para operar legalmente no Brasil. As autorizações permitiram a entrada das operadoras no mercado regulado a partir de janeiro de 2025.
Esse valor é separado do saldo dos apostadores, que segue o cronograma de devolução. Ou seja, a regra sobre as outorgas trata do dinheiro pago pelas empresas ao governo, não do dinheiro que os usuários têm nas contas das bets.
Como a proibição pode afetar os esports no Brasil?
No Counter-Strike 2, casas de apostas aparecem em campeonatos, transmissões e patrocínios de equipes. A BTSBrasilTV anunciou o BetBoom RUSH B! Summit, em São Paulo, como um torneio com oferecimento da BetBoom Brasil. A marca também patrocina as transmissões do Circuit X em 2026 e é parceira de seis torneios Tier 2 e Tier 3 produzidos no Brasil pela Dust2 Brasil.
Esses anúncios mostram a presença de bets no circuito, mas não detalham se uma única marca cobre todos os custos de cada evento. Organizadores e produtores de conteúdo também podem ser afetados, embora a extensão desse impacto ainda não esteja clara.
Entre as organizações brasileiras de CS2 com parcerias de casas de apostas anunciadas publicamente estão:
- FURIA e BetBoom
- Legacy e Rainbet
- MIBR e 1xBet
- Fluxo e Lottu
- Bounty Hunters e BetBoom
- Imperial e Gamdom
A parceria com a Gamdom também mudou a identidade da Imperial. Em 2025, a organização passou a usar o nome Gamdom Imperial. No StarLadder Budapest Major daquele ano, a Valve substituiu o adesivo com a nova marca pela versão anterior da equipe.
Parcerias também aparecem no VALORANT e no CBLOL
Em junho de 2025, a Riot Games passou a permitir patrocínios de casas de apostas para equipes Tier 1 de League of Legends e VALORANT nas Américas e na região EMEA, após avaliar os parceiros. A política mantém as transmissões e os canais oficiais da Riot sem anúncios ou segmentos patrocinados por bets. Também não permite logos dessas marcas nos uniformes das equipes. Cada time pode definir o que publica em seus próprios canais, desde que siga as regras do programa e as leis locais.
No VALORANT, entre as organizações brasileiras que passaram pelo cenário Tier 1 em 2026 estão FURIA e BetBoom, LOUD e H2Bet, MIBR e 1xBet, além de Fluxo W7M e Lottu.
O CBLOL também reúne organizações com parcerias de casas de apostas. A LOUD tem a H2Bet como patrocinadora master; a Vivo Keyd Stars anunciou uma parceria master com a EstrelaBet; e a paiN Gaming tem uma parceria pública com a Cassino.bet.
O impacto financeiro ainda não está claro
A MP proíbe, com efeito imediato, a contratação de novos anúncios, patrocínios e promoções de casas de apostas. Segundo o governo, materiais já contratados podem continuar até 5 de outubro. A lei dá até dez dias para retirar anúncios e sinais de patrocínio, tanto em espaços físicos quanto digitais.
Até agora, não há números públicos sobre o valor de cada contrato, as condições para encerrá-los ou quanto essas parcerias representam no orçamento de times e campeonatos.
No futebol, clubes publicaram um manifesto conjunto contra a proposta de proibição antes da assinatura da MP. Até a publicação deste texto, não havia uma manifestação conjunta semelhante das organizações de esports.
A MP tem vigência inicial de 60 dias e pode ser prorrogada uma vez por mais 60. Nesse período, o Congresso deve analisar se transforma a medida em lei. O prazo de até 120 dias não significa que a proibição acaba automaticamente depois desse período: o desfecho depende da tramitação no Congresso.
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Crédito da imagem de destaque: Gaming America
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